O Superintendente do Instituto Ronald McDonald, Francisco Neves, e o Deputado Federal Bibo Nunes (PSL), que é Presidente da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate do Câncer Infantil, se reuniram, nesta terça-feira, com o relator da Reforma da Previdência, o Senador Tasso Jereissati. O encontro foi para tratar do texto proposto na PEC Paralela da Reforma da Previdência para suprimir o art. 195 da Constituição.
Durante o encontro, foi informado pelo Senador e por seus assessores que entidades filantrópicas que possuem no mínimo 60% dos seus atendimentos pelo SUS e atendam os beneficiários diretamente não serão afetadas pelo texto da PEC Paralela da Previdência, que será votado pelo plenário do Senado na próxima semana.
O objetivo da alteração no dispositivo é que os recursos sejam destinados às entidades que complementem serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante do importante papel social desenvolvido pelas entidades filantrópicas ao longo dos últimos anos, que oferecem serviços em áreas e regiões onde o Estado não consegue estar presente, a Relatoria da PEC entende que essas entidades devem continuar isentas do INSS (cota patronal).
Eles consideram importante que os objetivos da Reforma da Previdência de diminuir o déficit sejam alcançados, sem prejuízo ao atendimento da população. Antes da proposta ser enviada à sessão plenária do Senado o texto será revisto para deixar claro que as isenções para as entidades da área da saúde que atendem os requisitos previstos em lei para serem consideradas filantrópicas serão mantidas.
Entenda:
A Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer Infantil foi formada em 24 de abril de 2019 com o apoio de 211 Deputados Federais e lançada publicamente no dia 03 de agosto em Brasília com a presença de representantes da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e da Confederação Nacional de Instituições de Apoio à Crianças com Câncer (CONIACC). O Instituto Ronald McDonald e o Instituto do Câncer Infantil foram convidados para assessorar tecnicamente a Frente para que os objetivos de aumentar as chances de cura do câncer Infantojuvenil aos mesmos patamares dos países com alto Índice de Desenvolvimento Humano sejam alcançados por meio de políticas públicas integradas.